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STJ – RESP 1.830.738 – LEI Nº 11.101– IMPUGNAÇÃO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – PRAZO

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, [...]

felipe2022-06-23T10:28:21-03:0020 / 06 / 2022|
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ICMS – DECRETO Nº 11.090/22 – DESPESAS DE CAPATAZIA

O decreto em referência publicado em 08/06/22, alterou a redação [...]

felipe2022-06-23T10:26:47-03:0020 / 06 / 2022|
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STF– ADI 5422 – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA

Em sessão encerrada em 03/06/22 o plenário do Supremo Tribunal [...]

felipe2022-06-23T10:25:07-03:0009 / 06 / 2022|
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STF – TEMA 1217 – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – FIXAÇÃO DE LIMITES

Tendo em vista a tese segundo a qual os estados-membros [...]

felipe2022-06-23T10:23:35-03:0009 / 06 / 2022|
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ISSQN– RESOLUÇÃO Nº 04/22 DO CGOA – REGULAMENTAÇÃO LEIS COMPLEMENTARES Nº 157/16 E 175/20 – LOCAL DE INCIDÊCNIA TRIBUTÁRIA

Publicada em 13/05/22 a mencionada resolução dentre outras medidas regulamentou [...]

felipe2022-06-23T10:21:59-03:0003 / 06 / 2022|
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SP – ICMS – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 25.411/22 – PERDA SALDO CREDOR – ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO

Pela resposta à mencionada consulta a Secretaria da Fazenda e [...]

felipe2022-06-23T10:20:21-03:0003 / 06 / 2022|
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CONFAZ – ICMS – CONVÊNIO Nº 68/22 – BENEFÍCIOS FISCAIS

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, fez [...]

felipe2022-06-23T10:17:04-03:0026 / 05 / 2022|
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STJ – RESP 1.876.549 – EXECUÇÃO FISCAL – MICROEMPRESA – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, [...]

felipe2022-06-23T10:13:42-03:0026 / 05 / 2022|
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LEI Nº 14.148/21 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) – PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS VETADOS

Publicados no DOU de 18/03/22, artigos da Lei nº 14.148/21, [...]

felipe2022-06-23T10:11:57-03:0020 / 05 / 2022|
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STJ – RESP Nº 1.877.568 – IMPOSTO DE RENDA – BASE DE CÁLCULO – REGIME DE LUCRO PRESUMIDO

Pela referida decisão o Superior Tribunal de Justiça entendeu [...]

felipe2022-06-23T10:10:13-03:0020 / 05 / 2022|
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