MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159/23 – BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – EXCLUSÃO DO ICMS
Com produção imediata efeitos, o Governo Federal fez publicar a [...]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.160/23 – REGULARIZAÇÃO FISCAL – INCENTIVO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NOVA HIPÓTESE
O Governo Federal com o objetivo de aumentar a arrecadação [...]
STJ RESP 1955120 e 1946363 – JCP RETROATIVOS – DEDUÇÃO – POSSIBILIDADE
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 22/11/22, [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PORTARIA RFB Nº 247/22 – TRANSAÇÃO CREDITOS TRIBUTÁRIOS – REGULAMENTAÇÃO
Publicada no dia 22/11/22 a referida portaria estabelece os [...]
STJ – RESP 1860333 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO
No recurso em referência a 4ª Turma do Superior Tribunal [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – IMÓVEIS RURAIS HERDADOS – ALIENAÇÃO – GANHO DE CAPITAL
Pela Solução de Consulta COSIT nº 27, publicada em 10/08/22 [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – LUCROS CESSANTES – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA
Pela Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.004, publicada em [...]
STJ – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – 13º PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, selecionou quatro [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PIS/COFINS – CRÉDITO – ALUGUEL DE VEÍCULO
Através da Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.014, publicada [...]
STJ – RESP. 1786266 – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – UMA ÚNICA VEZ
No recurso em referência a 4ª Turma do Superior Tribunal [...]