LEI Nº 14.457/22 – PROGRAMA EMPREGA + MULHERES
A mencionada lei originada da MP 1.116/22, foi sancionada [...]
STJ – MS 28.276 – DIREITO TRIBUTÁRIO – ANISTIA – LEGITIMIDADE ESPÓLIO – CARATER INDENIZATÓRIO
Por entender que reconhecimento da anistia política possui caráter indenizatório [...]
STJ – REsp 1854493-SP – DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – PLANO DE RECUPERAÇÃO
No julgamento do recurso em comento, com o entendimento [...]
LEI Nº 14.451/2022 – SOCIEDADES LIMITADAS – MAIOR AGILIDADE
A mencionada lei publicada em 22/09/22, que entrará em [...]
STJ – HC 711194-SP – MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – APREENSÃO DE PASSAPORTE – INEXISTÊNCIA DE DURAÇÃO PRÉ-ESTABELECIDA
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por [...]
STJ – REsp. 2004335-SP – EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEGITIMIDADE DA SOCIEDADE DE ADVOCACIA
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por [...]
CLT – LEI Nº 14.442/2022 – TELETRABALHO – ALTERAÇÕES NAS REGRAS
Com origem na Medida Provisória nº 1.108/22, a lei em [...]
STJ – OVERRULING – CANCELAMENTO DAS SÚMULAS Nº 212 E 497
O overruling é a técnica que a possibilita a superação [...]
STJ – RESP 1.996.087 – AÇÃO POSSESSÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA
A falta de citação por edital dos ocupantes de imóvel [...]
ITD – REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO
Diversos contribuintes têm conseguido reduzir na Justiça a base de [...]