STJ – RESP 1.830.738 – LEI Nº 11.101– IMPUGNAÇÃO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – PRAZO
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, [...]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, [...]
O decreto em referência publicado em 08/06/22, alterou a redação [...]
Em sessão encerrada em 03/06/22 o plenário do Supremo Tribunal [...]
Tendo em vista a tese segundo a qual os estados-membros [...]
Publicada em 13/05/22 a mencionada resolução dentre outras medidas regulamentou [...]
Pela resposta à mencionada consulta a Secretaria da Fazenda e [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, fez [...]
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, [...]
Publicados no DOU de 18/03/22, artigos da Lei nº 14.148/21, [...]
Pela referida decisão o Superior Tribunal de Justiça entendeu [...]