Publicaciones – Vivacqua Advogados

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Publicacionesfelipe2019-09-04T14:34:45-03:00

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159/23 – BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – EXCLUSÃO DO ICMS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.160/23 – REGULARIZAÇÃO FISCAL – INCENTIVO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NOVA HIPÓTESE

STJ RESP 1955120 e 1946363 – JCP RETROATIVOS – DEDUÇÃO – POSSIBILIDADE

RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PORTARIA RFB Nº 247/22 – TRANSAÇÃO CREDITOS TRIBUTÁRIOS – REGULAMENTAÇÃO

STJ – RESP 1860333 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL – IMÓVEIS RURAIS HERDADOS – ALIENAÇÃO – GANHO DE CAPITAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL – LUCROS CESSANTES – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA

STJ – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – 13º PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PIS/COFINS – CRÉDITO – ALUGUEL DE VEÍCULO

STJ – RESP. 1786266 – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – UMA ÚNICA VEZ

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