EVENTO – OAB/RJ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CELCA – IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PAUTA EVENTO DA CELCA

2018-09-18T08:22:28+00:0029 / 08 / 2018|

Comunicamos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que o evento realizado no dia de ontem não permitiu a inscrição de todos os interessados, por terem esgotadas as inscrições, desta forma pretende a Dr.ª. Paula Pincelli Tavares Vivacqua, realizar outro evento brevemente.

Segue abaixo matéria extraída do site da OAB/RJ, (Fonte: redação da Tribuna do Advogado, por Clara Passi):

O Projeto de Lei 6814/17, que substitui a atual Lei de Licitações (8.666/93) e moderniza as regras sobre os contratos firmados pelos órgãos da administração pública foi o mote do debate promovido na manhã desta terça-feira, dia 28, pela Comissão Especial de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/RJ, na sede da entidade. A mesa foi composta pela presidente da Celca, Paula Pincelli Tavares Vivacqua, pelos membros Glauber de Brittes Pereira e Bernardo Pedrete e pelo presidente da Comissão de Arbitragem, Joaquim Muniz.

Os impactos do PL nas regras do pregão, a pouca capacitação do servidor que hoje atua como pregoeiro, a relação com as seguradoras e o abismo entre teoria e realidade foram alguns dos pontos levantados no encontro, que contou com participação ativa da plateia.

As aquisições do poder público somam bilhões de reais por ano, assim, as medidas de prevenção a desvios fizeram parte da pauta. Os advogados abordaram a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma das novidades da nova lei, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios); o impacto da Operação Lava-Jato, as normas de compliance e o abismo entre teoria e realidade.

“A Celca quis iniciar a análise do PL para que possamos começar a refletir sobre a repercussão que esta nova lei trará ao mercado como um todo, pois empresas nacionais e estrangeiras participam de processos licitatórios”, disse Vivacqua.

Pereira criticou o que ele chamou do vício do brasileiro de achar que a lei será uma panaceia e falou sobre sua experiência na análise de contratações do Instituto Nacional do Câncer.