NOTA TECNICA Nº 07/2014 ANTAQ – ESCLARECIMENTO DA NOTA TÉCNICA Nº 05/2014 ANTAQ – RECOMPOSIÇÃO ECONôMICO FINANCEIRA – ÁREA PORTUÁRIA

 

A NT nº 07/14/GRP/SPO/ANTAQ/SEP, sem o objetivo de alterar materialmente, mas apenas esclarecer alguns pontos da NT nº 05/14/GRP/SPO/ANTAQ/SEP de fevereiro de 2014 e retificar os parágrafos 3º  , 13, 15, 18 e 34 reconsolidou o texto desta norma que trata da metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.