Publicações – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

CARF – SEGURADORAS – ATIVOS GARANTIDORES – RECEITAS – BASE DE CÁLCULO – PIS / COFINS – NÃO INCLUSÃO

CARF – DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA – PERDAS TÉCNICAS – DEDUTIBILIDADE – IRPJ E CSLL – POSSIBILIDADE

RFB – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10/26 – PRÊMIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INCIDÊNCIA

STJ – RESP 2196073 – REQUERIMENTO DE FALÊNCIA – FAZENDA PÚBLICA – POSSIBILIDADE

RFB – PORTARIA Nº 635/2025– ICMS – BENEFÍCIOS FISCAIS – COMPENSAÇÃO

RFB – LEI COMPLEMENTAR Nº 224/25 – ESCLARECIMENTOS

RFB – ADI Nº 1/2026 – DEDUÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR DO IRPJ E DA CSLL – LIMITAÇÃO

STJ – RESP 2.175.094 – ITCMD – ARBITRAMENTO – POSSIBILIDADE

RFB – DIRBI – LISTA DE INCENTIVOS FISCAIS – AMPLIAÇÃO

A IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS PAGOS POR EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL

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