SÃO PAULO – LEI MUNICIPAL Nº 17.403/20 – EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – SUSPENSÃOfelipe2020-08-12T11:41:20-03:00Ler mais
CARF – PORTARIA Nº 17.296/20 – REUNIÃO DE JULGAMENTO NÃO PRESENCIAL – REGULAMENTAÇÃOfelipe2020-08-12T11:36:51-03:00Ler mais
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RECEITA FEDERAL – PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 25/20 – SUSPENSÃO PRAZOS – REGISTROS NO SISCOSERVfelipe2020-08-12T11:30:01-03:00Ler mais
MINISTÉRIO DA ECONOMIA – MINISTÉRIO DA SAÚDE – PORTARIA CONJUNTA Nº 20/20felipe2020-08-12T11:41:09-03:00Ler mais
STF – RE596832/RJ – PIS E COFINS – RESTITUIÇÃO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAfelipe2020-07-16T11:22:07-03:00Ler mais
STF – RE 540829 – ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – IMPORTAÇÃO POR LEASINGfelipe2020-05-20T15:28:46-03:00Ler mais
MINISTÉRIO DA ECONOMIA – PORTARIA Nº 201/20 – PRORROGAÇÃO PRAZO – PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOSfelipe2020-05-20T15:26:53-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950/20 – ECD – PRORROGAÇÃO DE PRAZOfelipe2020-05-20T15:23:48-03:00Ler mais
