RFB – SOLUÇÃO DE CONSULTA DO COSIT nº 43/21 – SOFTWARE ESTRANGEIRO – TRIBUTAÇÃO – INCIDÊNCIAfelipe2021-08-23T09:21:11-03:00Ler mais
STF – ADC nº 49 – ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS – ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTEfelipe2021-08-23T09:12:24-03:00Ler mais
STF – ADI 6930 – CONCURSO – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA?felipe2021-08-23T09:31:28-03:00Ler mais
STJ – RMS 56422 – MULTA – AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADOfelipe2021-08-23T09:26:55-03:00Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.040/21 – AMBIENTE DE NEGÓCIOS – SIMPLIFICAÇÃO – TRAMITAÇÃO – SENADO FEDERALfelipe2021-08-23T09:46:08-03:00Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.040/21 – AMBIENTE DE NEGÓCIOS – SIMPLIFICAÇÃO – TRAMITAÇÃO – SENADO FEDERALfelipe2021-08-23T09:39:03-03:00Ler mais
MUNICÍPIO DE SP – NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – CONDIÇÕES ESPECIAIS – PPI 2021felipe2021-06-11T11:07:49-03:00Ler mais
STF – ICMS – BASES DE CÁLCULO – PIS/COFINS – VALOR DESTACADO NOTAS FISCAISfelipe2021-06-11T11:16:14-03:00Ler mais
