Publicações – Vivacqua Advogados

Loading...

PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

STJ – RESP 1.830.738 – LEI Nº 11.101– IMPUGNAÇÃO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – PRAZO

ICMS – DECRETO Nº 11.090/22 – DESPESAS DE CAPATAZIA

STF– ADI 5422 – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA

STF – TEMA 1217 – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – FIXAÇÃO DE LIMITES

ISSQN– RESOLUÇÃO Nº 04/22 DO CGOA – REGULAMENTAÇÃO LEIS COMPLEMENTARES Nº 157/16 E 175/20 – LOCAL DE INCIDÊCNIA TRIBUTÁRIA

SP – ICMS – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 25.411/22 – PERDA SALDO CREDOR – ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO

CONFAZ – ICMS – CONVÊNIO Nº 68/22 – BENEFÍCIOS FISCAIS

STJ – RESP 1.876.549 – EXECUÇÃO FISCAL – MICROEMPRESA – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

LEI Nº 14.148/21 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) – PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS VETADOS

STJ – RESP Nº 1.877.568 – IMPOSTO DE RENDA – BASE DE CÁLCULO – REGIME DE LUCRO PRESUMIDO

TIRE SUA DÚVIDA CONOSCO

ENTRE EM CONTATO