ANTAQ – DIVULGADAS DATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS DE ARRENDAMENTOS EM SANTOS E NO PARÁ
A ANTAQ divulgou as datas das audiências públicas presenciais dos certames licitatórios de arrendamentos nos portos organizados de Santos (SP), Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, no Pará. As licitações serão as primeiras após a instituição do novo marco regulatório dos portos (Lei nº 12.815/2013).
A audiência presencial referente à exploração de áreas no Porto de Santos será realizada no dia 30/08/2013 e a audiência presencial para exploração de áreas nos portos de Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, no Pará, será realizada no dia 02/09/2013.
Consulta Pública – Os interessados em contribuir para o aprimoramento das minutas de editais e de contratos de arrendamento, relativos aos certames licitatórios de áreas nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar poderão dirigir suas sugestões até às 17:00, do dia 6 de setembro de 2013, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br).
As minutas estão disponíveis no site, onde também estão disponibilizados os estudos relativos a cada um dos arrendamentos que se pretende licitar. A ANTAQ considerará apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiências públicas.