ANTAQ – PRIMEIROS ANÚNCIOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
A ANTAQ publicou, no último dia 04 de julho no Diário Oficial da União, 29 extratos de instrumentos convocatórios para receber, até 5 de agosto de 2013, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária em diversas regiões geográficas do país.
O anúncio público está de acordo com a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e com as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional.
Os requerimentos que ensejaram a abertura desse anúncio encontram-se disponíveis no site da ANTAQ (www.antaq.gov.br).
Esse primeiro anúncio envolve a construção e a exploração de 50 empreendimentos portuários, entre terminais de uso privado (“TUPs”), estações de transbordo de cargas (“ETCs”) e uma instalação portuária de turismo (“IPT”).
De acordo com a Secretaria de Portos, essas primeiras novas instalações representarão aportes privados da ordem de R$ 11 bilhões e uma movimentação de carga de mais 105 milhões de toneladas.