APROVADA 1ª ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou no último dia 07 de maio a primeira etapa da reforma tributária, que prevê a redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas nas operações interestaduais, que chegará a 4% ao longo de oito anos.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado Federal.
As emendas feitas pelo Senado Federal desagradaram ao Governo Federal. O Ministério da Fazenda vai avaliar se o Governo Federal continuará ou não apoiando a proposta de redução de alíquotas. O Governo pode inclusive desistir dos “fundos de compensação”, criados por medida provisória para cobrir eventuais perdas dos estados e ajudar a promover o desenvolvimento regional.
As emendas que desagradaram ao Governo Federal são:
ØAprovação de uma alíquota diferenciada de 7% para operações comerciais e prestações de serviços nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- ØInclusão das zonas de livre comércio na alíquota diferenciada de 12%, a mesma da Zona Franca de Manaus.
- De acordo com o Governo Federal, já se previa uma alíquota de 7%, mas somente para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem destas localidades. A preocupação agora é a avaliação da extensão dessas modificações e o que elas implicam para a reforma tributária, além do potencial de estimular alguma espécie de guerra fiscal no comércio e nos serviços.