CARF – ITR – ÁREA DESTINADA A MINERAÇÃO – INCIDÊNCIA
Por entender que as áreas destinadas à mineração não estão [...]
STJ – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – DECADÊNCIA – INICIO CONTAGEM – DECISÃO JUDICIAL
Sob o entendimento de que a sentença é o título [...]
CARF – PIS/COFINS – CRÉDITOS – COMISSÃO DE VENDA DE CONSÓRCIOS – POSSIBILIDADE
Por entender que as comissões pagas pelas vendas de consórcios [...]
CNJ – PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS – INVENTÁRIOS, DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, que conta, [...]
CARF – câmaras de mediação e arbitragem – arbitro – tributação
Por entender que ao atuar como arbitro o advogado não [...]
Solução de Consulta COSIT nº 14/24 – PIS/COFINS – Representação comercial – créditos – IMPOSSIBILIDADE
A Receita Federal, pela mencionada solução de consulta, publicada em [...]
Solução de Consulta nº 177/24 – softwares – isenção
Na citada solução de consulta, a Receita Federal se posicionou [...]
Solução de Consulta Cosit nº 116/24 – IRRF – alíquota zero – feiras de negócio online – inaplicabilidade
Pela mencionada solução de consulta, a Receita Federal se manifestou [...]
Instrução Normativa 2204/24 – DIRBI – entrega fora do prazo – multas – postergação cobrança
Pela referida norma, publicada em 22/07/24, a Receita Federal prorrogou [...]
RCL 68.820 – STF – vínculo empregatício – Inexistência – contratação como PJ – ex funcionário
No recurso em referência o ministro André Mendonça, do Supremo [...]