CARF – câmaras de mediação e arbitragem – arbitro – tributação
Por entender que ao atuar como arbitro o advogado não [...]
Solução de Consulta COSIT nº 14/24 – PIS/COFINS – Representação comercial – créditos – IMPOSSIBILIDADE
A Receita Federal, pela mencionada solução de consulta, publicada em [...]
Solução de Consulta nº 177/24 – softwares – isenção
Na citada solução de consulta, a Receita Federal se posicionou [...]
Solução de Consulta Cosit nº 116/24 – IRRF – alíquota zero – feiras de negócio online – inaplicabilidade
Pela mencionada solução de consulta, a Receita Federal se manifestou [...]
Instrução Normativa 2204/24 – DIRBI – entrega fora do prazo – multas – postergação cobrança
Pela referida norma, publicada em 22/07/24, a Receita Federal prorrogou [...]
RCL 68.820 – STF – vínculo empregatício – Inexistência – contratação como PJ – ex funcionário
No recurso em referência o ministro André Mendonça, do Supremo [...]
CARF – PROCESSO Nº 10880.924000/2012-34 – IPI – REFRATÁRIO – CRÉDITOS – INEXISTÊNCIA – PRODUÇÃO DE CIMENTO
No procedimento administrativo em comento a 3ª Turma da Câmara [...]
STJ – RESP 2.128.507 – EXECUÇÕES FISCAIS – COBRANÇA ESTADUAL – PENHORA – TRANSFERÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE
No recurso em referência a 1ª Turma do Superior Tribunal [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.198/24 – BENEFÍCIOS FISCAIS – CONTRIBUINTES DEVEM INFORMAR ATÉ 20 DE JULHO
Publicada no Diário Oficial da União – DOU em 18/06/24, [...]
LEI Nº 14.905/24 – CÓDIGO CIVIL – ALTERAÇÃO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Publicada em 01/07/24, a mencionada lei que produzirá efeitos [...]