PORTARIA RFB Nº 568/25 – PROGRAMA “LITÍGIO ZERO” – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – AUTORREGULARIZAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO
Pela referida portaria, publicada em 18/08/25 a Receita Federal com [...]
CARF – IRPJ – VALORES PAGOS A DIRETOR QUE NÃO SÓCIO
Por entender que determinados pagamentos realizados a diretor não sócio [...]
MINAS GERAIS – DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA – TRANSAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO
Através do Decreto nº 49.081/25, publicado em 02/08/25, o Governo [...]
LEI COMPLEMENTAR N.º 216/25 – ACREDITA EXPORTAÇÃO
A mencionada lei foi criou o Programa Acredita Exportação e [...]
CARF – JCP EXTEMPORÂNEO – DEDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE
Por entender que o Juros sobre Capital Próprio - JCP [...]
RECEITA FEDERAL – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – TRANSAÇÕES – REGULAMENTAÇÃO
A Portaria RFB nº 555/25, revogou a Portaria RFB nº [...]
DEPÓSITOS- IPCA – NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO
Publicada este mês a Portaria MF nº 1.430/25 que entrará [...]
RECEITA FEDERAL – TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL – ANULAÇÃO
Por nota oficial, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples [...]
LEI Nº 11.196/2005 – DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTOS ANO-BASE 2024 – PRAZO
Encerra em 30/09/25 o prazo para as empresas que investiram [...]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – ADESÃO – PRAZO
Publicado, no dia 2 de junho, o Edital PGDAU nº [...]