Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – Relatório Anual de Lavra – RAL/2014 – prazos para envio das informações

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – Relatório Anual de Lavra – RAL/2014 – prazos para envio das informações

Devem ser entregues ao até 15 de março do corrente ano ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM o Relatório Anual de Lavra – RAL/2014, referente ao ano-calendário de 2013, excetuadas as informações de Registro de Licença sem plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM, cujo prazo esgota-se no dia 31 de março.

O referido relatório que deve ser entregue obrigatoriamente na forma eletrônica a partir do ambiente  RALweb,  o qual  pode  ser  acessado pelo website do DNPM (www.dnpm.gov.br), desde que o minerador esteja previamente inscrito no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários – CTDM.