{"id":2496,"date":"2018-04-19T15:03:13","date_gmt":"2018-04-19T18:03:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vivacquaadvogados.com\/bonus-de-contratacao-hiring-bonus-natureza-juridica-tributacao-divergencia-de-entendimentos-caminho-mais-seguro-para-os-contribuintes\/"},"modified":"2018-04-19T15:03:13","modified_gmt":"2018-04-19T18:03:13","slug":"bonus-de-contratacao-hiring-bonus-natureza-juridica-tributacao-divergencia-de-entendimentos-caminho-mais-seguro-para-os-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivacquaadvogados.com\/es\/bonus-de-contratacao-hiring-bonus-natureza-juridica-tributacao-divergencia-de-entendimentos-caminho-mais-seguro-para-os-contribuintes\/","title":{"rendered":"B\u00d4NUS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O “HIRING BONUS” – NATUREZA JUR\u00cdDICA – TRIBUTA\u00c7\u00c3O – DIVERG\u00caNCIA DE ENTENDIMENTOS – CAMINHO MAIS SEGURO PARA OS CONTRIBUINTES"},"content":{"rendered":"

B\u00d4NUS <\/span><\/strong>DE CONTRATA\u00c7\u00c3O “HIRING BONUS” – NATUREZA JUR\u00cdDICA – TRIBUTA\u00c7\u00c3O – DIVERG\u00caNCIA DE ENTENDIMENTOS – CAMINHO MAIS SEGURO PARA OS CONTRIBUINTES<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar do incremento que ocorreu nos \u00faltimos anos no instituto dos “precedentes vinculantes” dos tribunais s<\/span>uperiores brasileiros, perdura at\u00e9 o advento do mencionado precedente, uma diversidade de entendimentos sobre determinado assunto por parte tribunais administrativos e judiciais brasileiros fazendo com que o contribuinte fique fadado sofrer incremento consider\u00e1vel em seus custos caso n\u00e3o esteja atento, n\u00e3o s\u00f3 a qual tributo pode questionar, mas tamb\u00e9m em qual momento e por qual caminho.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A pluralidade de entendimentos existe sobre diversos temas sendo um deles a concernente a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre eventual b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, pois 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais, no Processo n\u00ba 16327.721384\/2011-16, proferiu o Ac\u00f3rd\u00e3o: n\u00ba 9202-005.156, publicado em 11\/09\/17, no qual decidiu que sobre estes “Hiring Bonus<\/i>” deve incidir tal tributo, nos seguintes termos:<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

 “CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS. B\u00d4NUS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O (HIRING B\u00d4NUS). PAGAMENTO VINCULADO A PERMAN\u00caNCIA DO EMPREGADO NA EMPRESA E EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DAS VANTAGENS SALARIAIS DEVIDAS DURANTE O PER\u00cdODO DO LABOR. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. INCID\u00caNCIA.Tendo em vista que o pagamento do b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o se deu de forma a retribuir os trabalhos prestados na empresa contratante, com expressa determina\u00e7\u00e3o contratual de que o mesmo substitui e engloba todas as vantagens que o empregado poderia auferir no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es junto ao contratante, al\u00e9m de exigir-lhe tempo m\u00ednimo de perman\u00eancia na empresa, \u00e9 de se reconhecer a natureza salarial da verba, devendo compor a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias lan\u00e7adas.”<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Da an\u00e1lise do referido Ac\u00f3rd\u00e3o, do qual ainda existe recurso pendente de julgamento, se verifica que o entendimento nele exposto se fundamenta na percep\u00e7\u00e3o de que o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o possui natureza retributiva pela contrapresta\u00e7\u00e3o ao trabalho prestado pelo empregado, motivo pelo qual sofre a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias como previsto no artigo 22, da Lei n<\/span>o <\/span><\/sup>8.212\/91.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Ao se examinar a \u00edntegra desta decis\u00e3o acima trazida, se constata que no entendimento deste \u00f3rg\u00e3o colegiado nem todo b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o possui natureza remunerat\u00f3ria, pois esta depende:<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> do momento em que o b\u00f4nus foi pago, antes, ato da contrata\u00e7\u00e3o ou depois desta;<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> da pr\u00e9via exist\u00eancia de v\u00ednculo laboral;<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> da ocorr\u00eancia de pr\u00e9via presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e;<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a <\/span><\/span>da inexist\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o da disponibilidade econ\u00f4mico\/ jur\u00eddica do b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 perman\u00eancia dos seus benefici\u00e1rios nos quadros funcionais da empresa por determinado per\u00edodo de tempo, ou seja, se n\u00e3o cumprido o per\u00edodo estipulado origina-se a obriga\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e1 empresa.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Identificada uma das situa\u00e7\u00f5es acima listadas, restar\u00e1 caracterizada a natureza remunerat\u00f3ria dos valores creditados pela empresa a terceiro a t\u00edtulo de b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, ficando assim estes valores sujeitos \u00e0 incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Inobstante ao acima exposto, deve-se na verdade atinar para os fundamentos jur\u00eddicos da decis\u00e3o que s\u00e3o:<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> artigo 195, inciso I, “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> artigos 20, 22, inciso I e 28, inciso I, da Lei n\u00ba 8.212\/91, e;<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> artigos 457 e 458, do Decreto-lei n\u00ba 5.452\/43.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Da leitura destes artigos extrai-se o entendimento de que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00f3 incidem sobre os valores pagos, creditados ou simplesmente devidos pela empresa aos empregados habitualmente, pelos servi\u00e7os que lhe foram prestados, pois a incid\u00eancia deste tributo ocorre somente sobre os valores destinados a retribuir a contrapresta\u00e7\u00e3o de trabalho executado n\u00e3o eventualmente, exclu\u00eddos os valores recebidos a t\u00edtulo de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do sal\u00e1rio, nos termos do artigo 28, par\u00e1grafo 9\u00ba, al\u00ednea “e”, item 7, da Lei n\u00ba 8.212\/91.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Visto isto, vale agora trazer a jurisprud\u00eancia dos demais tribunais. O Tribunal Superior do Trabalho – TST, cristalizou seu entendimento de que o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o possui natureza salarial, verbis<\/i>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

“I- EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O EM RECURSO DE REVISTA. ‘HIRING BONUS’. NATUREZA SALARIAL. INTERESSE EM RECORRER. OMISS\u00c3O CONFIGURADA. Configurada a omiss\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o proferido por este Colegiado, que n\u00e3o conheceu do recurso de revista da parte, por aus\u00eancia de interesse recursal, imp\u00f5e-se san\u00e1-la, de imediato, efetivando o respectivo exame do recurso de revista, quanto ao tema. Embargos de declara\u00e7\u00e3o conhecidos e providos. II – RECURSO DE REVISTA. B\u00d4NUS DE PERMAN\u00caNCIA. NATUREZA JUR\u00cdDICA. S\u00daMULA 333\/TST. Prevalece neste Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que o b\u00f4nus de perman\u00eancia (hiring bonus) – pago com o objetivo de atrair e manter empregados nos quadros das empresas por um per\u00edodo m\u00ednimo determinado-, possui natureza salarial, na medida em que constitui verdadeiro incentivo \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Nesse sentido, a pretens\u00e3o da Reclamada, quanto \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a t\u00edtulo de hiring bonus, em raz\u00e3o da alegada natureza indenizat\u00f3ria, esbarra no \u00f3bice da S\u00famula 333\/TST. Precedentes. Recurso de revista n\u00e3o conhecido.” (ED-RR – 10233-48.2014.5.01.0055, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13\/12\/2017, 5\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 15\/12\/2017) <\/span><\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ, posicionou-se no sentido de que os valores que n\u00e3o s\u00e3o creditados com habitualidade ao empregado n\u00e3o devem sofrer a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, litteris<\/i>.<\/span><\/strong><\/p>\n

“PREVIDENCI\u00c1RIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA. GRATIFICA\u00c7\u00c3O E B\u00d4NUS. FALTA DE OMISS\u00c3O, ART. 535, II, DO CPC DE 1973. AUS\u00caNCIA PARCIAL DE PREQUESTIONAMENTO. S\u00daMULA 211\/STJ. REEXAME DE PROVAS. S\u00daMULA 7 DO STJ. (…)<\/span><\/strong><\/p>\n

4. O STJ possui entendimento de que os valores recebidos sem habitualidade n\u00e3o se incorporam ao sal\u00e1rio, portanto n\u00e3o sofrem incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o <\/span>previdenci\u00e1ria<\/span>. (…) (REsp 1696962 \/ SP – Relator Ministro Herman Benjamin – 2\u00aa Turma – Data do Julgamento 16\/11\/2017 – Data da Publica\u00e7\u00e3o\/Fonte DJe 19\/12\/2017) (Grifou-se).<\/span><\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal – STF possui entendimento id\u00eantico ao do Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ, ao decidir:<\/span><\/strong><\/p>\n

 CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u2013 SEGURIDADE SOCIAL \u2013 EMPREGADOR. A contribui\u00e7\u00e3o social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, a qualquer t\u00edtulo<\/span>, quer anteriores, quer posteriores \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 20\/1998 \u2013 intelig\u00eancia dos artigos 195, inciso I, e 201, \u00a7 11, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. (RE 565160<\/span><\/span><\/a> \/ SC – Santa Catarina – Recurso Extraordin\u00e1rio – Relator: Min. Marco Aur\u00e9lio – Julgamento: 29\/03\/2017 – \u00d3rg\u00e3o Julgador: Tribunal Pleno) (Grifou-se). <\/span><\/strong><\/p>\n

Desta forma ao considerar-se que os b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o constituem forma de reconhecimento das qualidades t\u00e9cnicas, desempenho e conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas por determinado profissional, creditadas a este uma \u00fanica vez, antes de sua contrata\u00e7\u00e3o, logo sem habitualidade e antes da constitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo laboral, para o contribuinte questionar a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as verbas creditadas a t\u00edtulo de “Hiring Bonus<\/i>“, com maiores chances de \u00eaxito, deve:<\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> adotar todas as medidas preventivas (tais como eventuais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, formula\u00e7\u00e3o de instrumentos que amparem os respectivos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis referente ao pagamento dos b\u00f4nus em an\u00e1lise e as de cunho administrativo, dentre outras) necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do risco tribut\u00e1rio, e; <\/span><\/strong><\/p>\n

\u203a<\/span><\/span> ingressar no momento adequado com medida judicial perante a Justi\u00e7a Federal, para discutir este tema em ambiente que lhe \u00e9 mais favor\u00e1vel.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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