ESOCIAL – COMITÊ GESTOR – MANUAL ATUALIZADO
Outra inovação para a qual as empresas devem não só se atentar mas também se preparar é o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que padroniza o envio de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Este sistema servirá para informar os dados relacionados à contratação e utilização de mão de obra onerosa (contratação de PF e PJ), com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural, de forma a permitir ao fisco em uma só base de dados, acessar e cruzar as informações, o que provavelmente ensejará o aumento do número de autuações dos contribuintes.
O Comitê Gestor fez publicar no Diário Oficial da União de 24/02/15, a Resolução CGES nº 1/2015 a qual estabeleceu diversas regras e aprovou a nova versão 2.0 do leiaute do eSocial, desta forma é de suma importância empresas em geral conheçam, desde já, as regras trabalhistas, previdenciárias e de imposto de renda que envolvem este novo leiaute.
O Comitê Gestor do eSocial formado por membros da Secretaria da Receita Federal do Brasil,do Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Caixa Econômica Federal vem trabalhando no sentido de capacitar os profissionais dos referidos órgãos para prestar suporte aos usuários do sistema, contudo aqueles que tenham interesse em se inteirar deste assunto podem acessar versão atualizada e aprovada dos Manuais nos endereços eletrônicos www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br.