ESTADOS PROTESTAM CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo adotaram o protesto em cartório de dívidas tributárias com IPVA e ICMS, por exemplo, para receber créditos de baixo valor ou que estariam perdidos, por não valer a pena ir à Justiça cobrá-los.
Por esse motivo, o retorno aproximado de 10% é comemorado. Para o contribuinte, a medida significa ter o nome “sujo” na praça, pois os títulos protestados são informados aos cadastros do Serasa e SPC.
A maior parte dos Estados passou a adotar a prática no ano passado, após edição de lei federal que autoriza esta conduta.