EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON LINE – POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Bloqueio de ativos financeiros em Execução Fiscal somente é possível após a citação válida do executado.
EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON LINE – POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Bloqueio de ativos financeiros em Execução Fiscal somente é possível após a citação válida do executado.