GOVERNO FEDERAL LANÇA PRIMEIRA CONSULTA PÚBLICA DOS ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS
O Governo Federal anunciou, no último dia 09 de agosto, a primeira consulta pública dos arrendamentos portuários para Santos (SP) e Pará. É o primeiro pacote de arrendamentos após a Lei 12.815/2013, a nova Lei dos Portos.
A consulta será publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto e se encerrará em 06 de setembro. A publicação do edital deve acontecer em 25 de outubro. O leilão das áreas está previsto para acontecer em 25 de novembro.
Para o Porto de Santos, está previsto um investimento de R$ 1,39 bilhão. Em 2012, o porto movimentou cerca de 105 milhões de toneladas. A expectativa é que esse número chegue a 132 milhões de toneladas/ano no prazo em cinco anos.
De acordo com o Governo Federal, a escolha dos portos de Santos e do Pará para o primeiro bloco se deve a questões estratégicas. No caso de Santos, trata-se do maior porto da América Latina. Quanto ao Pará, faz parte da ação estratégica do governo direcionar cargas para portos do arco norte, em consonância com os investimentos em curso e com novas concessões de rodovias e ferrovias, criando uma nova alternativa logística competitiva para o país.