A referida norma estabelece as orientações gerais a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho, visando a preservação da segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica, devendo as empresas seguir os procedimentos estabelecidos visando também mitigar riscos jurídicos futuros.
