MP DOS PORTOS: CRIAÇÃO DE CARTÉIS?
Um grupo de empresários do setor portuário está preocupado com os efeitos da MP 595. Na avaliação desses empresários, a nova lei não diminuirá o custo do transporte e ainda pode criar um cartel no país.
O alerta do setor é sobre a possibilidade de pouquíssimas empresas internacionais de frete tornarem-se donas de portos no Brasil e se juntarem para “quebrar” concorrentes.
Atualmente, o mercado de “armadores” (que fazem frete marítimo no mundo inteiro) é formado por poucas empresas sediadas em paraísos fiscais.
De fato o que estas empresas acabam praticando é uma venda casada do frete com o serviço do porto e em consequência cobram mais do cliente do que deveriam.
Contudo, uma Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de fevereiro de 2012 estabelece que a taxa que deve ser paga ao porto teria que ser cobrada pelo armador a título de ressarcimento.
A maior preocupação é que essas empresas entrem no Brasil e construam seus próprios portos. Caso isto ocorra, poderiam estipular o preço, fazer “dumping” e “quebrar” concorrentes. Posteriormente, controlariam os preços dos fretes, encarecendo o custo desses serviços.
Os empresários reivindicam que a MP 595 proíba armadores internacionais de comprar portos e que a Antaq fiscalize o repasse do dinheiro das taxas portuárias aos portos de forma efetiva.