NAVIOS BRASILEIROS AMEAÇADOS DE SEREM BARRADOS EM PORTOS INTERNACIONAIS
O Brasil ainda não assinou Acordo Internacional para que a frota nacional reduza emissão de gases do efeito estufa.
Em conseqüência, desde 1º de janeiro, os navios brasileiros correm o risco de não serem aceitos em portos internacionais devido ao atraso do país em aderir às regras mundiais para redução de emissão de gases de efeito estufa.
A adesão às normas da Organização Marítima Internacional (“IMO” em inglês), tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional. Contudo, um ano e meio após o acordo ser validado pela comunidade internacional, o texto sequer foi concluído pelo Executivo para ser enviado aos parlamentares.
Na realidade o que vem ocorrendo é uma resistência do Governo Federal à adoção da medida (esta mesma resistência ocorreu em países como China, Índia e África do Sul), uma vez que defende condições específicas para os navios de bandeira de países em desenvolvimento. Todos estes países são minoria no transporte de carga no mundo e temem mais restrições à concorrência no setor.
Neste contexto, dezenas de navios brasileiros que vão ao exterior buscam formas de comprovar aos portos estrangeiros que aderiram às regras internacionais para reduzir emissões, uma vez que a autoridade local não pode emitir certificado.
Contudo, não existem garantias que essas avaliações de instituições privadas serão aceitas em todos os portos do exterior, uma vez que os portos têm autonomia para definir esta questão. A partir do momento, que essas avaliações forem emitidas, os armadores poderão entrar em contato com os portos a serem visitados, verificando se tais declarações seriam aceitas, tendo em conseqüência, a certeza de autorização para atracação.
Atualmente, cerca de 70 países já ratificaram o acordo para redução de emissão de gases.