SEMINÁRIO PACOTE DE PORTOS – INVESTIMENTOS E NOVAS REGRAS
No último dia 14 de junho ocorreu na cidade de São Paulo o “Seminário Pacote de Portos – Investimentos e Novas Regras: Impactos da MP 595”.
No evento foram abordadas oportunidades de novos investimentos em concessões, arrendamentos e autorizações em instalações portuárias brasileiras.
Um diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) destacou que a agência está vinculada à Secretaria de Portos e que passa a fiscalizar diretamente os terminais arrendados e a realizar as licitações de outorgas de concessão e arrendamentos portuários. Lembrando que os terminais arrendados são terminais localizados dentro dos portos públicos.
Neste contexto, vale enfatizar que o Governo Federal está trabalhando no decreto regulamentador do novo marco regulatório e que a ANTAQ prepara as resoluções complementares das licitações de 160 arrendamentos e concessões portuárias de contratos vencidos e a vencer até 2017, e dos regramentos para a adaptação ao novo marco legal de 270 contratos de arrendamento e 129 termos de autorização e contratos de adesão de terminais de uso privativo já outorgados.
Vale ressaltar que a nova legislação portuária põe fim à diferenciação entre carga própria e carga de terceiros na área dos terminais privados, eliminando, assim, barreiras à entrada de novos investidores.
Adicionalmente, também acaba com o critério de licitação com base na outorga. Agora, o principal critério para julgamento será o da maior movimentação com a menor tarifa, e agiliza os procedimentos de outorgas, com a possibilidade de realização de leilão para licitação de concessões e arrendamentos
De acordo com a ANTAQ, o início das licitações de terminais pelos portos do Pará (os portos do Estado e o Porto de Santos estão contemplados no primeiro bloco de licitações portuárias do Governo Federal) e a concessão do novo porto de Manaus promoverá o aumento da oferta de cais no Norte do País.
Ainda existe a possibilidade de ser divulgado antes de outubro deste ano, o primeiro lote de editais para licitação de terminais nos portos de Santos e do Pará.