Mesmo sem decisão definitiva sobre o tema, este já gera efeitos concretos, pois as ações sobre pejotização voltam a tramitar em todo o país após a decisão de 18/06/26. Porém a tramitação foi limitada pelo Ministro Gilmar Mendes que permitiu a tramitação dos processos nas instâncias ordinárias, inclusive com produção de provas, realização de audiências e prolação de sentenças, permanecendo suspensos apenas os recursos destinados ao TST.
