STJ JULGARÁ DEVOLUÇÃO DE VERBA PREVIDENCIÁRIA EM sede de RECURSO repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar em recurso repetitivo se o beneficiário de verba previdenciária, recebida por tutela antecipada, deve devolver o dinheiro caso a decisão final lhe seja desfavorável.
Em junho, a 1ª Seção entendeu, por maioria dos votos, que é devida a devolução aos cofres públicos, contudo existem vários outros casos semelhantes em andamento.
A decisão em recurso repetitivo é importante porque orienta como devem os demais Tribunais se posicionar acerca da questão. Esta manifestação do STJ deve consolidar a orientação sobre a matéria em questão.