Com suporte na a Resolução CNJ nº 345/20, que autoriza os tribunais brasileiros a implementarem o Juízo 100% digital, no dia 27/10/20, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ anunciou que será a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico.
Para que um processo passe a tramitar pelo Juízo 100% Digital, todas as partes precisam concordar e de acordo com o ato normativo do TJRJ, os processos que tiverem que se incorporar com documentos físicos aos autos, não poderão tramitar pelo 100% Digital.