TST – DIVULGAÇÃO DE NOVAS TAXAS PARA DEPÓSITOS RECURSAIS
A partir do próximo dia 01 de agosto os valores dos depósitos recursais, quantia paga para recorrer de decisão judicial, será reajustada na Justiça do Trabalho.
Conforme determinado na nova tabela de preços, será preciso pagar R$ 7.058,11 para recorrer da primeira para a segunda instância (Recurso Ordinário).
Para os demais instrumentos processuais (Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória) o novo valor é de R$ 14.116,21.
Os preços foram divulgados por meio do Ato nº 506, da Secretaria Geral Judiciária da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo a norma, o reajuste foi feito de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de julho de 2012 a junho de 2013.
Até o dia 01 de agosto ainda valem os valores fixados pelo Ato n° 491 da presidência do TST que estabelece depósito de R$ 6.598,21 para Recursos Ordinários e R$ 13.196,42 para os demais recursos.