VIVACQUA ADVOGADOS OBTÉM PRECEDENTE IMPORTANTE NO STJ PARA OS CONCURSANDOS

VIVACQUA ADVOGADOS OBTÉM PRECEDENTE IMPORTANTE NO STJ PARA OS CONCURSANDOS

Contrariando jurisprudência quase uníssona no sentido da impossibilidade de o judiciário interferir na avaliação da banca examinadora de concurso público a Vivacqua Advogados obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, importante precedente favorável aos concursandos.

A referida decisão deu-se em sede de Agravo no Recurso Especial de nº 165.743/RJ onde a 2ª Turma do STJ, manteve-se a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual entendeu pela anulação da questão de direito empresarial do concurso de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, por evidente vício no ato administrativo.

Trata de precedente importante alcançado pela Vivacqua Advogados, tendo como responsável a advogada Isabella Magalhães Corrêa.