Publicaciones – Vivacqua Advogados

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Publicacionesfelipe2019-09-04T14:34:45-03:00

DISTRITO FEDERAL – DECRETO Nº 47.337/25 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – PROGRAMA NEGOCIA DF

RECEITA FEDERAL – PORTARIA DA RFB Nº 549/25 – REFORMA TRIBUTÁRIA – PILOTO – CBS

STF – ARE 1547099 – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – DEDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE

RFB – IN’S Nº 2.119/22 E 2.229/24 – CNPJ – ALFANUMÉRICO

RFB – COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39/2025 – “COST SHARING INTERNACIONAL”

RFB – COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75/2025 – “TRUST” – BENEFICIÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – DEVIDO

CARF – PIS/COFINS– REFLORESTAMENTO – CRÉDITO

CARF – DECADÊNCIA – CONTAGEM PRAZO – RESPONSAVEL SOLIDÁRIO

LEI 6.404/76– APROVAÇÃO ANUAL DE CONTAS

PORTARIA MTE Nº 3.665/23 – EMPRESAS VAREJISTAS – FUNCIONAMENTO NOS FERIADOS – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – NECESSIDADE

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