DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – PRAZO PARA ENTREGA – 05 DE ABRILfelipe2024-03-13T09:02:42-03:00Leer más
STJ – RESP Nº 1.795.982/SP – DÍVIDAS CÍVEIS – TAXA SELIC – APLICABILIDADEfelipe2024-03-13T09:00:35-03:00Leer más
CNJ – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – CADASTRO OBRIGATÓRIO – EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE – PRAZO DE 01/03/2024 E 30/05/2024felipe2024-03-13T08:58:38-03:00Leer más
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CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16095.000053/2008-14 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ‘PLR’ PARCELADA – INCIDÊNCIAfelipe2024-02-22T11:06:19-03:00Leer más
CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16692.720792/2017-88 – PIS/COFINS – TOMADA DE CRÉDITOS – CAIXAS DE PAPELÃO – POSSIBILIDADEfelipe2024-02-22T11:05:06-03:00Leer más
STJ – DIREITOS AUTORAIS – EVENTO PÚBLICO – OBTENÇÃO DE LUCRO – NÃO CONDICIONAMENTOfelipe2024-02-01T10:44:15-03:00Leer más
STF – DIREITO TRIBUTÁRIO – IPI – EXPORTAÇÃO – NÃO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINSfelipe2024-02-01T10:42:43-03:00Leer más