A Receita Federal realizou, de forma inédita, o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos administrativos fiscais que apresentavam questões jurídicas idênticas, marcando um avanço na modernização do contencioso administrativo tributário. A iniciativa foi viabilizada por uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório (Codar), capaz de identificar e organizar grandes volumes de processos repetitivos, permitindo maior agilidade na tramitação e uniformidade na aplicação da legislação tributária.

O projeto contou com a atuação integrada de equipes da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com destaque para a 15ª Turma da Delegacia de Julgamento de Florianópolis (DRJ09), responsável pela condução da sessão. A medida busca aprimorar a eficiência administrativa, reduzir o tempo de julgamento e fortalecer a segurança jurídica, mediante a utilização de automação e análise de dados. Após a realização da sessão, os procedimentos avançam para a formalização dos acórdãos e a comunicação das decisões aos contribuintes.