REEMBOLSO E ALTERAÇÕES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, CANCELADAS – NOVAS REGRAS – ANO 2020felipe2020-09-29T11:12:58-03:00Leer más
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO – RECURSO ESPECIAL Nº 1.767.945 – PR – CORREÇÃO MONETÁRIA – CORREÇÃO NO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS ESCRITURAIS TRIBUTÁRIOS – INICIO DA APLICAÇÃOfelipe2020-09-10T12:47:30-03:00Leer más
LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 174/2020 – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – AUTORIZAÇÃO A EXTINÇÃO – SIMPLES NACIONAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENQUADRAMENTO – ANO DE 2020felipe2020-09-10T12:45:41-03:00Leer más
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL VINCULADAS À ISENÇÃO DO ITR – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – DESNECESSIDADEfelipe2020-09-07T15:48:34-03:00Leer más
STF – PLENÁRIO – REXT Nº 576967 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SALÁRIO-MATERNIDADE – INCONSTITUCIONALIDADEfelipe2020-09-07T15:46:17-03:00Leer más
SÃO PAULO – LEI MUNICIPAL Nº 17.403/20 – EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – SUSPENSÃOfelipe2020-08-12T11:41:55-03:00Leer más
CARF – PORTARIA Nº 17.296/20 – REUNIÃO DE JULGAMENTO NÃO PRESENCIAL – REGULAMENTAÇÃOfelipe2020-08-12T11:37:29-03:00Leer más
RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 203/19 – TRIBUTAÇÃO INDENIZAÇÃO DE SINISTROfelipe2020-08-12T11:35:23-03:00Leer más
