RFB – DIREITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 02/2024 – ALIENAÇÃO A PRAZO – VARIAÇÃO CAMBIAL – TRIBUTAÇÃOfelipe2024-06-12T13:51:00-03:00Leer más
STJ – RESP 1641326 – DIREITO TRIBUTÁRIO – MINISTÉRIO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTO – ILEGITIMIDADEfelipe2024-05-24T12:02:07-03:00Leer más
RFB – DIREITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 124/2024 – INDEVIDA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDAfelipe2024-05-24T11:59:52-03:00Leer más
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET – NOVA OBRIGAÇÃO PARA OS EMPREGADORES – PRAZO PARA CADASTROfelipe2024-04-29T09:40:28-03:00Leer más
DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – PRAZO PARA ENTREGA – 05 DE ABRILfelipe2024-03-13T09:02:42-03:00Leer más
STJ – RESP Nº 1.795.982/SP – DÍVIDAS CÍVEIS – TAXA SELIC – APLICABILIDADEfelipe2024-03-13T09:00:35-03:00Leer más
CNJ – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – CADASTRO OBRIGATÓRIO – EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE – PRAZO DE 01/03/2024 E 30/05/2024felipe2024-03-13T08:58:38-03:00Leer más
STJ – CONFLITO DE COMPETÊNCIA 202.726 – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA COMUM – VÍNCULO TRABALHISTAfelipe2024-03-08T09:00:02-03:00Leer más
CNJ – ATO NORMATIVO 0000732-68.2024.2.00.0000 – EXECUÇÕES FISCAIS ATÉ R$ 10.000,00- EXTINÇÃOfelipe2024-03-08T08:58:20-03:00Leer más
RECEITA FEDERAL – IMPOSTO DE RENDA 2024 – FAIXA DE ISENÇÃO – AMPLIAÇÃOfelipe2024-03-08T08:56:48-03:00Leer más