Por nota oficial, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, comunicou que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
A falha ocorreu em função da apresentação de erro no processamento dos "Relatórios de Pendências" vinculados aos Termos de Exclusão.
Os contribuintes atingidos pelo comunicado de cancelamento deverem receber mensagem em sua Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), o qual pode ser acessado pelo link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=4392092f-87be-49f7-9ccb-f0d7c19fcccf