No processo em referência, patrocinado por nossos escritórios, obtivemos decisão do TJDFT favorável a nossa cliente, uma administradora de cartões de crédito no sentido não só de julgar improcedente o pedido da autor, mas também na condenação deste ao pagamento de multa processual em favor da nossa cliente.

A referida decisão, publicada em 04/06/18, que condenou ainda o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, foi noticiada não só pelo TJDFT, como também por diversos websites, como do Boletim Jurídico e Lex Magister, por se tratar de tema de suma importância às empresas.

Nesta decisão a magistrada expõe que “Percebe-se claramente que a autora, ciente da regularidade do negócio impugnado, manipulou a verdade dos fatos com a intenção de induzir o Juízo a erro, valendo-se do processo com o intuito de alcançar objetivo ilegal, além de proceder de modo temerário na condução do feito, provocando incidente que sabia ser manifestamente infundado.”

Segundo a julgadora, toda a narrativa autoral é no sentido de que a demandante “desconhece” a dívida negativada, dando a entender que se trataria de uma fraude contratual, inclusive com a formulação expressa de pedido de “anulação do negócio jurídico (…) declarando inexigível a dívida cobrada pela administradora de cartões de crédito, cancelando o contrato e todos os débitos”. Ocorre que, após a juntada de provas contundentes no sentido de que o negócio impugnado seria lícito e que a dívida cobrada é legítima, a autora argumentou que “não estaria falando de fraude e sim do desconhecimento do débito negativado”, observou a magistrada.

Salientou ainda a magistrada que, a postura da demandante violou praticamente todas as regras de boa-fé contratual e processual consagradas no Código Civil e de Processo Civil, justificando, dessa forma, a sua condenação por litigância de má-fé.

A obtenção de decisões neste sentido só é possível com a realização de trabalho sinérgico dos escritórios com seus clientes, onde estes fornecem aos seus advogados os elementos necessários à sua adequada defesa.

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