RECEITA FEDERAL – JULGAMENTOS EM LARGA ESCALA – IMPLEMENTAÇÃO
A Receita Federal realizou, de forma inédita, o julgamento conjunto [...]
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) [...]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os requisitos para a [...]
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, no julgamento [...]
A mencionada resolução promove alterações nos prazos e procedimentos aplicáveis [...]
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do [...]
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do [...]
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, decidiu [...]
O Senado Federal aprovou, em 12/08, o Projeto de Lei [...]