BCB – DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) – ANO-BASE 2025
A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve [...]
CARF – EFD-REINF – LUCROS E DIVIDENDOS – OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO
Através da Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10.001/26, vinculada à [...]
STF – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – AUTÔNOMOS – INCONSTITUCIONALIDADE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, [...]
CARF – COMPENSAÇÃO – ANTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO – POSSIBILIDADE
A 2ª Turma, da 4ª Câmara, da 2ª Seção, do [...]
CARF – SEGURADORAS – ATIVOS GARANTIDORES – RECEITAS – BASE DE CÁLCULO – PIS / COFINS – NÃO INCLUSÃO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu por maioria [...]
CARF – DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA – PERDAS TÉCNICAS – DEDUTIBILIDADE – IRPJ E CSLL – POSSIBILIDADE
A 1ª Turma, da Câmara Superior do Conselho Administrativo de [...]
RFB – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10/26 – PRÊMIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INCIDÊNCIA
A Receita Federal, pela solução de consulta em referência se [...]
STJ – RESP 2196073 – REQUERIMENTO DE FALÊNCIA – FAZENDA PÚBLICA – POSSIBILIDADE
Por decisão unanime a 3ª Turma, do Superior Tribunal de [...]
RFB – PORTARIA Nº 635/2025– ICMS – BENEFÍCIOS FISCAIS – COMPENSAÇÃO
A mencionada portaria regulamenta a possibilidade de compensação financeira, a [...]
RFB – LEI COMPLEMENTAR Nº 224/25 – ESCLARECIMENTOS
Em sua página de esclarecimentos (Perguntas e Respostas), a Receita [...]