PORTARIA MTE Nº 3.665/23 – EMPRESAS VAREJISTAS – FUNCIONAMENTO NOS FERIADOS – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – NECESSIDADE
A portaria em comento alterou a Portaria MTP nº 671/21 [...]
LEI Nº 14.286 – RESOLUÇÃO BCB Nº 278/22 – DECLARAÇÃO ANUAL DE SOCIEDADES RECEPTORAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO –- PRAZO DE ENTREGA
O texto atual da Resolução BCB nº 278/22, a [...]
TST APROVA 21 TESES VINCULANTES
O Tribunal Superior do Trabalho - TST, por sessão realizada [...]
CARF APROVA 16 NOVAS SÚMULAS
Com o objetivo de reduzir o volume de litígios [...]
SÃO PAULO – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO – ICMS-ST – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 28.865M1/2024 – TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAIS
Pela Resposta à Consulta Tributária nº 28.865M1/2024, a Secretaria da [...]
CARF – ITR – ÁREA DESTINADA A MINERAÇÃO – INCIDÊNCIA
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STJ – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – DECADÊNCIA – INICIO CONTAGEM – DECISÃO JUDICIAL
Sob o entendimento de que a sentença é o título [...]
CARF – PIS/COFINS – CRÉDITOS – COMISSÃO DE VENDA DE CONSÓRCIOS – POSSIBILIDADE
Por entender que as comissões pagas pelas vendas de consórcios [...]
CNJ – PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS – INVENTÁRIOS, DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, que conta, [...]
CARF – câmaras de mediação e arbitragem – arbitro – tributação
Por entender que ao atuar como arbitro o advogado não [...]