JUSTIÇA FEDERAL AFASTA RETENÇÃO DE IR SOBRE DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS POR EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, no julgamento [...]
SIMPLES NACIONAL E IBS/CBS – RESOLUÇÃO CGSN Nº 194/26 ALTERA PRAZOS PARA 2027
A mencionada resolução promove alterações nos prazos e procedimentos aplicáveis [...]
CARF – TERCEIRIZAÇÃO DE MÉDICOS – SUPOSTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – INOCORRÊNCIA – EXCLUSIVAMENTE PELA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do [...]
CARF – PIS/COFINS – CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS- POSSIBILIDADE
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do [...]
CARF – ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIOETÁRIA – AMORTIZAÇÃO – POSSIBILIDADE
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, decidiu [...]
CONGRESSO NACIONAL – PLP Nº 124/22 – CONFLITOS TRIBUTÁRIOS – SOLUÇÕES CONSENSUAIS
O Senado Federal aprovou, em 12/08, o Projeto de Lei [...]
COMITÊ GESTOR – SIMPLES NACIONAL – RESOLUÇÃO CGSN Nº 190/26 – REFORMA TRIBUTÁRIA – ADEQUAÇÃO
O Comitê Gestor do Simples Nacional pela referida resolução, promoveu [...]
TCU – ACÓRDÃO Nº 1753/26 – CONTRATOS PUBLICOS – ALTERAÇÕES – FLEXIBILIZAÇÃO
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), por [...]
SEFAZ-MG – ICMS – DECRETO nº 49.263/26 – OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DUIMP
O referido decreto regula a utilização da Declaração Única de [...]
CFC – ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/26 – IBS E CBS
Pela mencionada orientação técnica o Conselho Federal de Contabilidade esclarece [...]