RECEITA FEDERAL – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – DÉBITOS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – EDITAIS PUBLICADOS
Os Editais de Transação nº 9 e nº 10, publicados [...]
CARF – BENEFÍCIO DE CARÁTER GERAL E SUBVENÇÃO – DISTINÇÃO
A 2ª Turma, da 1ª Câmara, da 1ª Seção do [...]
SEFAZ RJ – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 13/26 – FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO
Pela consulta tributária em referência a Secretaria de Estado de [...]
CARF – RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) – ENQUADRAMENTO
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do [...]
STJ – TARIFA DE ESGOTO – COBRANÇA POR SERVIÇO INEXISTENTE – POSSIBILIDADE – TEMA 565
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, [...]
STJ – PREJUÍZO FISCAL – QUITAÇÃO DIVIDAS DE TERCEIROS – IMPOSSIBILIDADE
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, [...]
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – EDITAL Nº6/2026 – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – ABERTURA DE PRAZO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou em 01/06/2026, [...]
SEF RJ – ICMS – IMPORTAÇÃO DE MAQUINÁRIO – SAÍDA INTERESTADUAL – TÉRMINO BENEFÍCIO
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, [...]
CARF – PIS/COFINS – CRÉDITOS –PUBLICIDADE DIGITAL – IMPOSSIBILIDADE
A 1ª Turma, da 1ª Câmara, da 3ª Seção do [...]
RFB – PORTARIA RFB Nº 676/26 – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – TRANSAÇÃO
Pela mencionada portaria a Receita Federal do Brasil alterou a [...]