PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – EDITAL Nº6/2026 – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – ABERTURA DE PRAZO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou em 01/06/2026, [...]
SEF RJ – ICMS – IMPORTAÇÃO DE MAQUINÁRIO – SAÍDA INTERESTADUAL – TÉRMINO BENEFÍCIO
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, [...]
CARF – PIS/COFINS – CRÉDITOS –PUBLICIDADE DIGITAL – IMPOSSIBILIDADE
A 1ª Turma, da 1ª Câmara, da 3ª Seção do [...]
RFB – PORTARIA RFB Nº 676/26 – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – TRANSAÇÃO
Pela mencionada portaria a Receita Federal do Brasil alterou a [...]
STJ – TEMA Nº 1.210 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ABUSO DE PERSONALIDADE – NECESSIDADE
A segunda seção do STJ, em 07/05/26, sob o rito [...]
CARF – PIS/COFINS – ARRENDAMENTO MERCANTIL –INCIDÊNCIA
A 1ª Turma, da 2ª Câmara, da 3ª Seção do [...]
CARF – IOF E PIS/COFINS – SIMULAÇÃO COM SEGURADORA –INCIDÊNCIA
A 2ª Turma, da 2ª Câmara, da 3ª Seção do [...]
GOVERNO FEDERAL – MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.358/26 – COMBUSTÍVEIS – SUBVENÇÃO ECONÔMICA
Para conter os impactos do aumento dos preços no mercado [...]
CMN – RESOLUÇÃO Nº 5.298/26 – MERCADO DE DERIVATIVOS – RESOLUÇÃO CMN Nº 5.298/2026 REGULA O MERCADO DE DERIVATIVOS E VEDA ATIVOS SEM REFERENCIAL ECONÔMICO-FINANCEIRO
No dia 04 deste mês entrou em vigor a norma [...]
RECEITA FEDERAL– SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 48/26– INCENTIVOS FISCAIS AO ESPORTE – AMPLIAÇÃO
Pela solução de consulta em referência a Receita Federal manifestou-se [...]