CARF – ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIOETÁRIA – AMORTIZAÇÃO – POSSIBILIDADEfelipe2026-08-26T09:05:11-03:00Ler mais
CONGRESSO NACIONAL – PLP Nº 124/22 – CONFLITOS TRIBUTÁRIOS – SOLUÇÕES CONSENSUAISfelipe2026-08-26T09:04:10-03:00Ler mais
COMITÊ GESTOR – SIMPLES NACIONAL – RESOLUÇÃO CGSN Nº 190/26 – REFORMA TRIBUTÁRIA – ADEQUAÇÃOfelipe2026-08-13T06:59:31-03:00Ler mais
TCU – ACÓRDÃO Nº 1753/26 – CONTRATOS PUBLICOS – ALTERAÇÕES – FLEXIBILIZAÇÃOfelipe2026-08-13T06:57:38-03:00Ler mais
SEFAZ-MG – ICMS – DECRETO nº 49.263/26 – OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DUIMPfelipe2026-08-07T09:19:41-03:00Ler mais
MTE – PORTARIA Nº 1.316/26 – COMÉRCIO – FUNCIONAMENTO EM FERIADO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – NECESSIDADEfelipe2026-08-07T09:09:18-03:00Ler mais
STF – AÇÕES (ADI 7779 E ADI 7790) – PCDS – BENEFÍCIO FISCAL – AMPLIAÇÃOfelipe2026-08-07T09:08:03-03:00Ler mais
REFORMA TRIBUTÁRIA – CBS- DECRETO Nº 13.075/26 – PESSOAS FÍSICAS – ADIAMENTO DE OBRIGAÇÕESfelipe2026-07-24T09:34:37-03:00Ler mais
