LEI Nº 14.286 – RESOLUÇÃO BCB Nº 278/22 – DECLARAÇÃO ANUAL DE SOCIEDADES RECEPTORAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO –- PRAZO DE ENTREGA
O texto atual da Resolução BCB nº 278/22, a [...]
TST APROVA 21 TESES VINCULANTES
O Tribunal Superior do Trabalho - TST, por sessão realizada [...]
CARF APROVA 16 NOVAS SÚMULAS
Com o objetivo de reduzir o volume de litígios [...]
SÃO PAULO – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO – ICMS-ST – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 28.865M1/2024 – TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAIS
Pela Resposta à Consulta Tributária nº 28.865M1/2024, a Secretaria da [...]
CARF – ITR – ÁREA DESTINADA A MINERAÇÃO – INCIDÊNCIA
Por entender que as áreas destinadas à mineração não estão [...]
STJ – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – DECADÊNCIA – INICIO CONTAGEM – DECISÃO JUDICIAL
Sob o entendimento de que a sentença é o título [...]
CARF – PIS/COFINS – CRÉDITOS – COMISSÃO DE VENDA DE CONSÓRCIOS – POSSIBILIDADE
Por entender que as comissões pagas pelas vendas de consórcios [...]
CNJ – PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS – INVENTÁRIOS, DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, que conta, [...]
CARF – câmaras de mediação e arbitragem – arbitro – tributação
Por entender que ao atuar como arbitro o advogado não [...]
Solução de Consulta COSIT nº 14/24 – PIS/COFINS – Representação comercial – créditos – IMPOSSIBILIDADE
A Receita Federal, pela mencionada solução de consulta, publicada em [...]