LEI Nº 11.196/2005 – DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTOS ANO-BASE 2024 – PRAZO
Encerra em 30/09/25 o prazo para as empresas que investiram [...]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – ADESÃO – PRAZO
Publicado, no dia 2 de junho, o Edital PGDAU nº [...]
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 72/25 – GRUPO ECONÔMICO – REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DISTINTOS – POSSIBILIDADE
A Receita Federal, pela mencionada solução de consulta, publicada em [...]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – ADESÃO – PRAZO
Publicado, no dia 2 de junho, o Edital PGDAU nº [...]
DISTRITO FEDERAL – DECRETO Nº 47.337/25 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – PROGRAMA NEGOCIA DF
O mencionado decreto regulamenta a Lei Distrital nº 7.684/25, estabelecendo [...]
RECEITA FEDERAL – PORTARIA DA RFB Nº 549/25 – REFORMA TRIBUTÁRIA – PILOTO – CBS
Pela referida portaria, publicada no ultimo dia 17 foi criado [...]
STF – ARE 1547099 – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – DEDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal - STF [...]
RFB – IN’S Nº 2.119/22 E 2.229/24 – CNPJ – ALFANUMÉRICO
Com o objetivo de evitar o esgotamento dos números disponíveis [...]
RFB – COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39/2025 – “COST SHARING INTERNACIONAL”
A Receita Federal do Brasil – RFB, pela Coordenação-Geral de [...]
RFB – COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75/2025 – “TRUST” – BENEFICIÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – DEVIDO
A Coordenação-Geral de Tributação – COSIT, da Receita Federal do [...]