CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16095.000053/2008-14 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ‘PLR’ PARCELADA – INCIDÊNCIA
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de [...]
CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16692.720792/2017-88 – PIS/COFINS – TOMADA DE CRÉDITOS – CAIXAS DE PAPELÃO – POSSIBILIDADE
Seguindo precedentes anteriores sobre o tema a 1ª Turma Ordinária, [...]
STJ – DIREITOS AUTORAIS – EVENTO PÚBLICO – OBTENÇÃO DE LUCRO – NÃO CONDICIONAMENTO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
STF – DIREITO TRIBUTÁRIO – IPI – EXPORTAÇÃO – NÃO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 593.544 (Tema [...]
RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66/23 – REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA – MUDANÇA – OSCILAÇÃO DO CÂMBIO – IMPOSSIBILIDADE
Através da mencionada solução de consulta, a Receita Federal esclareceu [...]
LEI 14.740/23 – TRIBUTOS FEDERAIS – REGULARIZAÇÃO – JUROS E MULTA – DESCONTO DE 100%
A referida lei publicada em 30/11/23 prevê a autorregularização de [...]
STF – RCL 60347 – MOTORISTA E APLICATIVO – VÍNCULO DE EMPREGO – IMPOSSIBILIDADE
Na Sessão Ordinária de 05/12/23, a 1ª Turma do STF, [...]
STJ – REsp nº 1971968 – CITAÇÃO POR EDITAL – VALIDADE
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
STJ – TESTAMENTO – CURADOR ESPECIAL – LEGITIMIDADE
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
STJ – REsp nº 2088100 – PRESCRIÇÃO – IMPOSSIBILITA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]