STJ – REsp 1854493-SP – DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – PLANO DE RECUPERAÇÃO
No julgamento do recurso em comento, com o entendimento [...]
LEI Nº 14.451/2022 – SOCIEDADES LIMITADAS – MAIOR AGILIDADE
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STJ – HC 711194-SP – MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – APREENSÃO DE PASSAPORTE – INEXISTÊNCIA DE DURAÇÃO PRÉ-ESTABELECIDA
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por [...]
STJ – REsp. 2004335-SP – EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEGITIMIDADE DA SOCIEDADE DE ADVOCACIA
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por [...]
CLT – LEI Nº 14.442/2022 – TELETRABALHO – ALTERAÇÕES NAS REGRAS
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STJ – OVERRULING – CANCELAMENTO DAS SÚMULAS Nº 212 E 497
O overruling é a técnica que a possibilita a superação [...]
STJ – RESP 1.996.087 – AÇÃO POSSESSÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA
A falta de citação por edital dos ocupantes de imóvel [...]
ITD – REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO
Diversos contribuintes têm conseguido reduzir na Justiça a base de [...]
RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 25/2022 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
Pela solução em comento, publicada no dia 14/07/22 a [...]
STJ – REsp 1.888.863 – BEM DE FAMÍLIA EM CONDOMÍNIO – PENHORA – POSSIBILIDADE
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por [...]