ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ICMS – REDUÇÃO – REGULAMENTAÇÃO – DECRETOS Nº 48.144, 48.145 E 48.146 DE 2022
Pelos referidos decretos estaduais, em vigor desde sua publicação, em [...]
LEI 14.375/22–BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS – AMPLIAÇÃO
Com a publicação da mencionada lei, em 22/06/22, ocorreram [...]
STJ – AREsp nº 1566893 – NU-PROPRIETÁRIO – SUJEITO PASSIVO – EXECUÇÃO FISCAL – POSSIBILIDADE
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no recurso [...]
STJ– FIADOR – PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA – POSSIBILIDADE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao [...]
STJ – REsp 1.998.206 – DIREITO DO CONSUMIDOR– COVID-19 – DESEQUILIBRIO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDO
Foi negado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça [...]
STJ – RESP 1.830.738 – LEI Nº 11.101– IMPUGNAÇÃO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – PRAZO
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, [...]
ICMS – DECRETO Nº 11.090/22 – DESPESAS DE CAPATAZIA
O decreto em referência publicado em 08/06/22, alterou a redação [...]
STF– ADI 5422 – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA
Em sessão encerrada em 03/06/22 o plenário do Supremo Tribunal [...]
STF – TEMA 1217 – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – FIXAÇÃO DE LIMITES
Tendo em vista a tese segundo a qual os estados-membros [...]
ISSQN– RESOLUÇÃO Nº 04/22 DO CGOA – REGULAMENTAÇÃO LEIS COMPLEMENTARES Nº 157/16 E 175/20 – LOCAL DE INCIDÊCNIA TRIBUTÁRIA
Publicada em 13/05/22 a mencionada resolução dentre outras medidas regulamentou [...]