SP – ICMS – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 25.411/22 – PERDA SALDO CREDOR – ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
Pela resposta à mencionada consulta a Secretaria da Fazenda e [...]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, fez [...]
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, [...]
Publicados no DOU de 18/03/22, artigos da Lei nº 14.148/21, [...]
Pela referida decisão o Superior Tribunal de Justiça entendeu [...]
O Superior Tribunal de Justiça alinhou a sua jurisprudência ao [...]
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs nº [...]
Com a publicação da Lei nº 20.946/21 e do Decreto [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou [...]
O Procurador Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal [...]