REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – SÓCIO OU TERCEIRO NÃO SÓCIO – RETIRADA REGULAR – IMPOSSIBILIDADE
A 1ª Seção, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nos [...]
IRPF –DECLARAÇÃO DO ESPÓLIO – OBRIGATORIEDADE
O espólio torna-se responsável pelas obrigações tributárias da pessoa [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108/22 – TELETRABALHO – ALTERAÇÕES
A referida Medida Provisória: limitou o regime de dispensa [...]
STF – CUSTAS JUDICIAIS – RECOLHIMENTO – PIX OU CARTÃO DE CRÉDITO
Pegando carona nas inovações trazidas pelo Decreto nº 10.494/20, o [...]
STF – ADI 7091 – ANFIP – INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS NA GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL – CONTESTAÇÃO
Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade em comento a Associação Nacional [...]
RFB – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2.077/22 – DIRPF – PRAZO DE ENTREGA – PRORROGADO
Pela Instrução Normativa em referência a Receita Federal do Brasil [...]
LEI Nº 14.311/22 – AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE – RETORNO DAS EMPREGADAS GRÁVIDAS AO TRABALHO PRESENCIAL
Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente [...]
STJ – EREsp 1770495 – COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÉVIA – MANDADO DE SEGURANÇA
A 1ª Seção do STJ, ao julgar o recurso em [...]
SP – ICMS – CONSULTA TRIBUTÁRIA nº 24.992/22 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Através da Resposta à Consulta Tributária em referência, a Secretaria [...]
LEI COMPLEMENTAR Nº 192/22 – TRIBUTAÇÃO COMBUSTÍVEIS – ALTERAÇÃO
Com o objetivo de desacelerar a escalada dos preços dos [...]