HIV, HBV E HCV – LEI 14.289/2022 – PRESERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS
A Lei 14.289/22, publicada em janeiro, torna obrigatória a preservação [...]
ISS – LEI Nº 17.719/21 – SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – QUESTIONAMENTO JUDICIAL
A Lei nº 17.719, de 27/11/21, estabeleceu faixas progressivas de [...]
STJ – RESP 1.878.653 – COOPERATIVAS DE CRÉDITO – PROCESSO DE FALÊNCIA – POSSIBILIDADE
A 3ª turma do STJ, entendeu por unanimidade no recurso [...]
LEI 6.404/76– APROVAÇÃO ANUAL DE CONTAS
A Lei das S/A combinada com o Código Civil determina [...]
COAF – RESOLUÇÃO Nº 40/21 – PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS
A Resolução COAF nº 40/21, determina novos procedimentos aos setores [...]
STJ – REsp. nº 1.844.748 – LEI DAS S/A – AÇÕES PREFERENCIAIS – MODIFICAÇÃO DO PRÓPRIO ESTATUTO
A 3ª Turma do STJ, entendeu com base no disposto [...]
STJ – RESP 1.846.649 – PROVA DOCUMENTAL – IMPUGNAÇÃO A VERICADE –ÔNUS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
A Segunda Seção, do STJ, sob o rito dos recursos [...]
STJ – RESP 1792265 – IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL – LEI 8.009/90 – BEM DE FAMÍLIA – ADQUIRIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO
No recurso em referência a Quarta Turma, do STJ entendeu [...]
STJ – RESP 1.910.582 – HONORÁRIOS DE ADVOGADOS – VALIDADE DA CLÁUSULA NA COBRANÇA DE ALUGUÉIS
A Terceira Turma, do STJ no recurso especial em comento, [...]
DECRETO Nº 10.936/22 – PROGRAMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA – REGULAMENTAÇÃO
O referido decreto, publicado em 12/01/22 regulamentou a Lei 12.305/10, [...]