CARF – PORTARIA Nº 17.296/20 – REUNIÃO DE JULGAMENTO NÃO PRESENCIAL – REGULAMENTAÇÃO
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RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 203/19 – TRIBUTAÇÃO INDENIZAÇÃO DE SINISTRO
Pela mencionada solução de consulta a Receita Federal entendeu [...]
RECEITA FEDERAL – PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 25/20 – SUSPENSÃO PRAZOS – REGISTROS NO SISCOSERV
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA – MINISTÉRIO DA SAÚDE – PORTARIA CONJUNTA Nº 20/20
A referida norma estabelece as orientações gerais a serem [...]
STF – RE596832/RJ – PIS E COFINS – RESTITUIÇÃO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Plenário do STF em seção virtual, realizada entre [...]
STF – RE 540829 – ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – IMPORTAÇÃO POR LEASING
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA – PORTARIA Nº 201/20 – PRORROGAÇÃO PRAZO – PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS
Publicada, em 11/05/20 a referida norma prorroga os prazos de [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950/20 – ECD – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Publicada, no dia de hoje, a norma em referência prorroga [...]
Lei 13.988/20 – Conversão – MP 899/19
Aprovada por unanimidade pelo Senado, em sessão remota, a Lei [...]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 951/20 – REGISTRO DE PREÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO
A MP 951/2020, altera a Lei nº 13.979/20, para possibilitar [...]