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SÃO PAULO – ICMS – CRÉDITOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS – OUTROS ESTADOS – RECONHECIMENTO – GUERRA FISCAL
Amparando-se na Lei Complementar nº 160/17 e no Convênio 190/17 [...]
RFB – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.888/19 – NOVAS REGRAS – CRIPTOATIVOS
Com vigência a partir de agosto de 2019 a mencionada [...]
STJ – RESP 1.799.041 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INCLUSÃO PENSÃO – EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA
Por decisão transitada em julgado, em 03/05/19 a 3ª turma [...]
EVENTO – OAB/RJ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CELCA
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LANÇAMENTO DE CICLO EVENTOS – OBSERVATÓRIO SOCIAL DO RIO E OAB/RJ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Composição da mesa: Sr.ª. Márcia Andréa Peres, Dr.ª. [...]
OAB/RJ – RECONDUÇÃO – PRESIDÊNCIA – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CELCA
Comunicamos aos nossos colaboradores, clientes e amigos que com a [...]
JURISDIÇÕES COM POTENCIAL RISCO AO SISTEMA FINANCEIRO (CVM)
Também em janeiro de 2019, as Superintendências de Relações com [...]
LEI 13.792/19 – MODIFICA O QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES LIMITADAS
Em janeiro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.792/19, [...]
RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA INSTRUÇÃO SOBRE O CNPJ E PRORROGA PRAZO PARA QUE ENTIDADES INFORMEM SEU BENEFICIÁRIO FINAL
Em 28.12.2018 a Receita Federal do Brasil – RFB publicou [...]