ESTADO DE SÃO PAULO – RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RECUSA – PRECEDENTES JUDICIAIS
O Ministro do Trabalho por Despacho de 14/05/18, publicado [...]
O Ministro do Trabalho por Despacho de 14/05/18, publicado [...]
Na ultima sexta-feira (29/06/18), por maioria, o Supremo Tribunal Federal [...]
Pela portaria em referência a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
O Estado do RJ, pela norma em referência, regulamentou [...]
Pela mencionada norma o TST regulamentou em 21/06/18, o marco [...]
O Chefe do executivo nacional pelo ato em referência [...]
A mencionada lei, publicada em 30/05/18, que teve o [...]
No processo em referência, patrocinado por nossos escritórios, obtivemos decisão [...]
Comunicamos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que nosso [...]
A Portaria Nº 42/18, da Procuradoria Geral da Fazenda [...]