ESTADO DE SÃO PAULO – RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RECUSA – PRECEDENTES JUDICIAIS
O Ministro do Trabalho por Despacho de 14/05/18, publicado [...]
STF – ADI 5794 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA – CONSTITUCIONALIDADE DA EXTINÇÃO
Na ultima sexta-feira (29/06/18), por maioria, o Supremo Tribunal Federal [...]
PGFN – PORTARIA PGFN N° 376/18 – EXECUÇÕES FISCAIS – PENHORA – PREVIDÊNCIA PRIVADA
Pela portaria em referência a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
LEI Nº 7.988/2018 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS – DESCONSIDERAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO
O Estado do RJ, pela norma em referência, regulamentou [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/18 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA – APLICAÇÃO TEMPORAL
Pela mencionada norma o TST regulamentou em 21/06/18, o marco [...]
DECRETO Nº 9.412/18 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO – ALTERAÇÃO DE VALORES
O Chefe do executivo nacional pelo ato em referência [...]
LEI N⁰ 13.670/18 – IRPJ E CSLL – COMPENSAÇÃO – VEDAÇÃO
A mencionada lei, publicada em 30/05/18, que teve o [...]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PROCESSO 0704173-21.2018.8.07.0003 – AUTOR E ADVOGADO RECEBEM SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
No processo em referência, patrocinado por nossos escritórios, obtivemos decisão [...]
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Comunicamos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que nosso [...]
PGFN – PORTARIA Nº 42/18 – POSTERGAÇÃO VIGOR – PORTARIA Nº 33/18 – BLOQUEIO ADMINISTRATIVO – BENS DE DEVEDORES DA UNIÃO
A Portaria Nº 42/18, da Procuradoria Geral da Fazenda [...]