STJ – RESP 1641326 – DIREITO TRIBUTÁRIO – MINISTÉRIO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTO – ILEGITIMIDADE
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
Através da Solução de Consulta Cosit n° 124/2024, a Receita [...]
Instituído pelo artigo 628-A, da CLT, o Domicílio Eletrônico Trabalhista [...]
De acordo com a Resolução do Banco Central do Brasil [...]
A Corte Especial do STJ em 06/03/24, no julgamento do [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou dispositivo do Código [...]
No referido Conflito de Competência a ministra Nancy Andrighi, do [...]
Em deliberação tomada no referido ato normativo, na 1ª Sessão [...]
Conforme divulgado, pela Receita Federal, na quarta-feira (6/3) a faixa [...]
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de [...]