Publicaciones – Página 20 – Vivacqua Advogados

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Publicacionesfelipe2019-09-04T14:34:45-03:00

STJ – RESP Nº 1.877.568 – IMPOSTO DE RENDA – BASE DE CÁLCULO – REGIME DE LUCRO PRESUMIDO

STJ – DIREITO TRIBUTÁRIO – REGIME DE ST “PARA FRENTE” – MUDANÇA JURISPRUDÊNCIAL – RESTITUIÇÃO

STF – DIREITO TRIBUTÁRIO – ITCMD – DOAÇÕES E HERANÇAS PROVENIENTES DO EXTERIOR – INCONSTITUCIONALIDADE

PARANÁ – REFIS – DIREITO TRIBUTÁRIO – LEI 20.946/21 – DECRETO ESTADUAL 10.766/22 – DESCONTO E PARCELAMENTO

STJ – RESP. Nº 1.963.553 – PROCESSO CIVIL – HIPOTECA JUDICIAL – LEVANTAMENTO ANTERIOR AO TRÂNSITO E JULGADO

ICMS – STF – ADI 7077 – MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE ICMS – ONERAÇÃO AOS MAIS POBRES

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – SÓCIO OU TERCEIRO NÃO SÓCIO – RETIRADA REGULAR – IMPOSSIBILIDADE

IRPF –DECLARAÇÃO DO ESPÓLIO – OBRIGATORIEDADE

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108/22 – TELETRABALHO – ALTERAÇÕES

STF – CUSTAS JUDICIAIS – RECOLHIMENTO – PIX OU CARTÃO DE CRÉDITO

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